# Lei Seca e acidente: quando vira crime Lei Seca e crimes de trânsito - OAB/SP 351.034 - Atendimento 24 horas Infração administrativa e crime de trânsito seguem caminhos diferentes. **A defesa explica em qual dos dois o seu caso está.** Atendimento particular e sigiloso, feito pelo próprio advogado. ## Alguma dessas situações é a sua? Você não precisa ter os documentos prontos nem saber os termos jurídicos para conversar. **Foi parado na blitz.** Fez ou recusou o teste do bafômetro. **Foi preso por embriaguez.** Houve flagrante por dirigir sob efeito de álcool. **Houve acidente com vítima.** Alguém se feriu ou morreu em um acidente. **Recebeu denúncia.** Um caso de trânsito virou processo criminal. Se uma dessas situações se parece com a sua, o primeiro passo é uma conversa sigilosa com o advogado. A conversa é sigilosa. ## Lei Seca e Trânsito: o que diz a lei e o que acontece agora O Código de Trânsito Brasileiro separa a infração administrativa do crime. Recusar o bafômetro gera multa e suspensão do direito de dirigir, mas não é crime por si só. Já dirigir com capacidade psicomotora alterada pelo álcool, comprovada por teste, exame ou outros meios, é crime previsto no artigo 306. Também são crimes a lesão corporal e o homicídio culposos na direção, com pena maior quando o motorista estava embriagado. Em vários casos cabe fiança, suspensão condicional do processo ou acordo. A Miranda Advocacia atua nessa defesa com Alexsandro Gomes Miranda, OAB/SP 351.034. ## Como o advogado atua Cada caso pede um caminho. Estes são os mais comuns. ### Embriaguez ao volante Defesa no crime do artigo 306 do CTB. ### Lesão culposa no trânsito Defesa quando o acidente deixa vítima ferida. ### Homicídio culposo no trânsito Atuação em casos com vítima fatal. ### Flagrante e fiança Atendimento após a prisão em blitz ou acidente. ## Como funciona o atendimento Tudo começa por uma **conversa direta com o advogado**, pelo WhatsApp ou por telefone, a qualquer hora. ### Contato Você explica o que aconteceu, no seu tempo. O próprio advogado responde. ### Análise O advogado avalia a situação, os documentos e o momento do caso. ### Orientação e estratégia Você recebe a explicação dos direitos, dos riscos e dos próximos passos possíveis, e os honorários são apresentados antes de qualquer contratação. ## O que você pode esperar do atendimento ### Contato direto Quem atende é o próprio advogado, não uma central. ### Sigilo O que você conta fica protegido pelo sigilo profissional. ### Linguagem clara Cada etapa explicada sem juridiquês. ### Atendimento 24 horas Inclusive à noite, em fins de semana e feriados. ## Quem conduz o seu caso Alexsandro Gomes Miranda é advogado com atuação exclusiva em Direito Penal desde 2015, com escritórios em São José dos Campos e Jacareí. Acompanha pessoalmente cada caso, da delegacia ao processo, com técnica, discrição e comunicação clara com o cliente e a família. - **Alexsandro Gomes Miranda**Advogado criminalista responsável OAB/SP 351.034 ## Dúvidas frequentes sobre lei seca e trânsito Respostas gerais, com base na lei. Cada caso tem particularidades que podem mudar o caminho. ### Recusar o bafômetro é crime? Não por si só. A recusa gera infração administrativa, com multa e suspensão do direito de dirigir, mas o crime pode ser comprovado por outros meios. ### Quem é preso por embriaguez ao volante pode pagar fiança? Em regra, sim. O valor é fixado pelo delegado ou pelo juiz, conforme o caso. ### Acidente com vítima é sempre crime? Quando há lesão ou morte por imprudência, negligência ou imperícia, pode haver crime culposo de trânsito. ### A CNH fica suspensa no processo criminal? Pode haver suspensão ou proibição de obter a habilitação como pena ou medida cautelar. ### O atendimento é particular? Sim. É um escritório particular de advocacia. Os honorários são informados com transparência no primeiro atendimento, tendo como referência a tabela da OAB/SP, antes de qualquer contratação. ### Vocês atendem fora de São José dos Campos? Sim. Há escritórios em São José dos Campos e Jacareí, atuação no Vale do Paraíba e atendimento inicial remoto pelo WhatsApp. ## Fale com o advogado sobre o caso Você explica o que aconteceu. A partir daí, o advogado cuida do próximo passo. **Miranda Advocacia** · OAB/SP 351.034 · São José dos Campos/SP · atendimento online [Política de privacidade](https://mirandadvocacia.com.br/politica-de-privacidade/) © 2026 Miranda Advocacia ## Contato - WhatsApp: https://wa.me/5512988451709 - E-mail: alexmiranda@adv.oabsp.org.br - OAB/SP 351.034 - Presencial em São José dos Campos e Jacareí, remoto para todo o Brasil --- Versão markdown de https://mirandadvocacia.com.br/lei-seca-crimes-de-transito/ , publicada conforme a especificação llms.txt v2 (llmstxt.org). Resumo: https://mirandadvocacia.com.br/llms.txt Conteúdo informativo, sem promessa de resultado, nos termos do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Provimento 205/2021. Nenhum texto constitui orientação jurídica individualizada.