# Servidor público respondendo a PAD ou sindicância? Entenda a defesa

Sindicância e processo administrativo disciplinar

- OAB/SP 351.034
- Atendimento 24 horas

O processo administrativo pode correr junto com uma investigação criminal. **A defesa coordena as duas frentes.**

Atendimento particular e sigiloso, feito pelo próprio advogado.

## Alguma dessas situações é a sua?

Você não precisa ter os documentos prontos nem saber os termos jurídicos para conversar.

**Foi aberta sindicância.** Recebeu notificação de apuração no órgão.

**Instaurado PAD.** Foi citado em processo administrativo disciplinar.

**O fato também é crime.** Há inquérito ou processo penal sobre o mesmo fato.

**Há risco de demissão.** Quer entender as penalidades possíveis.

Se uma dessas situações se parece com a sua, o primeiro passo é uma conversa sigilosa com o advogado.

A conversa é sigilosa.

## Procedimentos Administrativos: o que diz a lei e o que acontece agora

A sindicância e o processo administrativo disciplinar, o PAD, são as formas de apurar faltas funcionais de servidores públicos, conforme o estatuto de cada ente, como a Lei 8.112/1990 na esfera federal e o Estatuto dos Servidores do Estado de São Paulo. O servidor tem direito a defesa técnica, a produzir provas, a ouvir testemunhas e a apresentar alegações finais. Quando o mesmo fato também é investigado como crime, as esferas são independentes, mas a absolvição penal por inexistência do fato ou negativa de autoria repercute na administrativa. A defesa é conduzida por Alexsandro Gomes Miranda, OAB/SP 351.034.

## Como o advogado atua

Cada caso pede um caminho. Estes são os mais comuns.

### Sindicância

Defesa na fase de apuração preliminar.

### PAD

Defesa técnica em todas as fases do processo disciplinar.

### Esfera penal paralela

Coordenação da defesa administrativa e criminal.

### Recursos administrativos

Recurso contra a penalidade aplicada.

## Como funciona o atendimento

Tudo começa por uma **conversa direta com o advogado**, pelo WhatsApp ou por telefone, a qualquer hora.

### Contato

Você explica o que aconteceu, no seu tempo. O próprio advogado responde.

### Análise

O advogado avalia a situação, os documentos e o momento do caso.

### Orientação e estratégia

Você recebe a explicação dos direitos, dos riscos e dos próximos passos possíveis, e os honorários são apresentados antes de qualquer contratação.

## O que você pode esperar do atendimento

### Contato direto

Quem atende é o próprio advogado, não uma central.

### Sigilo

O que você conta fica protegido pelo sigilo profissional.

### Linguagem clara

Cada etapa explicada sem juridiquês.

### Atendimento 24 horas

Inclusive à noite, em fins de semana e feriados.

## Quem conduz o seu caso

Alexsandro Gomes Miranda é advogado com atuação exclusiva em Direito Penal desde 2015, com escritórios em São José dos Campos e Jacareí. Acompanha pessoalmente cada caso, da delegacia ao processo, com técnica, discrição e comunicação clara com o cliente e a família.

- **Alexsandro Gomes Miranda**Advogado criminalista responsável OAB/SP 351.034

## Dúvidas frequentes sobre procedimentos administrativos

Respostas gerais, com base na lei. Cada caso tem particularidades que podem mudar o caminho.

### Preciso de advogado no PAD?

A defesa técnica não é obrigatória em todos os casos, mas é recomendada para proteger os direitos do servidor.

### O PAD pode levar à demissão?

Sim. Conforme a falta e o estatuto aplicável, as penalidades vão da advertência à demissão.

### A absolvição no processo penal encerra o PAD?

As esferas são independentes, mas a absolvição por inexistência do fato ou negativa de autoria repercute na esfera administrativa.

### O escritório atende servidores de outras cidades?

Sim. O atendimento inicial é remoto, com escritórios em São José dos Campos e Jacareí.

### O atendimento é particular?

Sim. É um escritório particular de advocacia. Os honorários são informados com transparência no primeiro atendimento, tendo como referência a tabela da OAB/SP, antes de qualquer contratação.

### Vocês atendem fora de São José dos Campos?

Sim. Há escritórios em São José dos Campos e Jacareí, atuação no Vale do Paraíba e atendimento inicial remoto pelo WhatsApp.

## Fale com o advogado

Você explica o que aconteceu. A partir daí, o advogado cuida do próximo passo.

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## Contato

- WhatsApp: https://wa.me/5512988451709
- E-mail: alexmiranda@adv.oabsp.org.br
- OAB/SP 351.034
- Presencial em São José dos Campos e Jacareí, remoto para todo o Brasil

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