Lei Maria da Penha · Defesa penal
- OAB/SP 351.034
- Atendimento 24 horas
Medida protetiva contra você? Entenda seus direitos e deveres
A medida protetiva tem de ser cumprida desde a intimação. A defesa explica o que ela proíbe e o que pode ser feito no processo.
Falar com o advogado no WhatsAppAtendimento particular e sigiloso, feito pelo próprio advogado.
Alguma dessas situações é a sua?
Você não precisa ter os documentos prontos nem saber os termos jurídicos para conversar.
Foi intimado de uma medida. Recebeu uma ordem de afastamento e não sabe o que ela permite.
Há inquérito aberto. Foi registrado um boletim de ocorrência com base na Lei Maria da Penha.
Há filhos em comum. Quer entender como fica o contato com as crianças.
Foi preso. A prisão aconteceu por suposto descumprimento de medida.
Se uma dessas situações se parece com a sua, o primeiro passo é uma conversa sigilosa com o advogado.
Falar com o advogado no WhatsApp
A conversa é sigilosa.
Violência Doméstica: o que diz a lei e o que acontece agora
A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, trata da violência doméstica e familiar contra a mulher e permite ao juiz fixar medidas protetivas de urgência, como afastamento do lar, proibição de contato e distância mínima. Essas medidas valem a partir da intimação e o descumprimento é crime próprio, previsto no artigo 24-A da lei. Nesses processos não cabem transação penal nem os institutos do Juizado Especial. O acusado tem direito à ampla defesa e ao contraditório, inclusive para pedir a revisão das medidas. A defesa penal é conduzida por Alexsandro Gomes Miranda, OAB/SP 351.034.
Como o advogado atua
Cada caso pede um caminho. Estes são os mais comuns.
Medidas protetivas
Orientação sobre o que a ordem proíbe e pedido de revisão, quando cabível.
Inquérito e processo
Defesa na investigação e na ação penal.
Descumprimento de medida
Defesa em acusações do artigo 24-A.
Prisão preventiva
Atuação quando há prisão no curso do caso.
Como funciona o atendimento
Tudo começa por uma conversa direta com o advogado, pelo WhatsApp ou por telefone, a qualquer hora.
Contato
Você explica o que aconteceu, no seu tempo. O próprio advogado responde.
Análise
O advogado avalia a situação, os documentos e o momento do caso.
Orientação e estratégia
Você recebe a explicação dos direitos, dos riscos e dos próximos passos possíveis, e os honorários são apresentados antes de qualquer contratação.
O que você pode esperar do atendimento
Contato direto
Quem atende é o próprio advogado, não uma central.
Sigilo
O que você conta fica protegido pelo sigilo profissional.
Linguagem clara
Cada etapa explicada sem juridiquês.
Atendimento 24 horas
Inclusive à noite, em fins de semana e feriados.
Quem conduz o seu caso
Alexsandro Gomes Miranda é advogado com atuação exclusiva em Direito Penal desde 2015, com escritórios em São José dos Campos e Jacareí. Acompanha pessoalmente cada caso, da delegacia ao processo, com técnica, discrição e comunicação clara com o cliente e a família.
- Alexsandro Gomes MirandaAdvogado criminalista responsável
OAB/SP 351.034