Estatuto da Criança e do Adolescente
- OAB/SP 351.034
- Atendimento 24 horas
Seu filho adolescente foi apreendido. Entenda o processo
O procedimento do ECA tem prazos e regras próprios. A família pode e deve ser orientada desde a apresentação ao Ministério Público.
Falar com o advogado no WhatsAppAtendimento particular e sigiloso, feito pelo próprio advogado.
Alguma dessas situações é a sua?
Você não precisa ter os documentos prontos nem saber os termos jurídicos para conversar.
Ele foi apreendido. O adolescente foi levado à delegacia.
Há audiência marcada. A família foi chamada para a audiência de apresentação.
Foi decretada internação. Quer entender a internação provisória e o prazo.
Recebeu uma medida. Quer saber o que significa liberdade assistida ou semiliberdade.
Se uma dessas situações se parece com a sua, o primeiro passo é uma conversa sigilosa com o advogado.
Falar com o advogado no WhatsApp
A conversa é sigilosa.
Ato Infracional: o que diz a lei e o que acontece agora
Quando um adolescente, entre 12 e 18 anos, é apontado como autor de conduta descrita como crime, o Estatuto da Criança e do Adolescente chama o fato de ato infracional. Ele é apresentado ao Ministério Público, que pode arquivar, conceder remissão ou oferecer representação ao juiz da Vara da Infância. A internação provisória antes da sentença tem prazo máximo de 45 dias. Ao final, o juiz pode aplicar medidas socioeducativas, como advertência, prestação de serviços, liberdade assistida, semiliberdade ou internação. A família é orientada por Alexsandro Gomes Miranda, OAB/SP 351.034, com sigilo.
Como o advogado atua
Cada caso pede um caminho. Estes são os mais comuns.
Apresentação e oitiva
Orientação na apresentação ao Ministério Público.
Remissão
Pedido de encerramento sem processo, quando cabível.
Internação provisória
Atuação para rever a internação antes da sentença.
Medidas socioeducativas
Defesa e acompanhamento da medida aplicada.
Como funciona o atendimento
Tudo começa por uma conversa direta com o advogado, pelo WhatsApp ou por telefone, a qualquer hora.
Contato
Você explica o que aconteceu, no seu tempo. O próprio advogado responde.
Análise
O advogado avalia a situação, os documentos e o momento do caso.
Orientação e estratégia
Você recebe a explicação dos direitos, dos riscos e dos próximos passos possíveis, e os honorários são apresentados antes de qualquer contratação.
O que você pode esperar do atendimento
Contato direto
Quem atende é o próprio advogado, não uma central.
Sigilo
O que você conta fica protegido pelo sigilo profissional.
Linguagem clara
Cada etapa explicada sem juridiquês.
Atendimento 24 horas
Inclusive à noite, em fins de semana e feriados.
Quem conduz o seu caso
Alexsandro Gomes Miranda é advogado com atuação exclusiva em Direito Penal desde 2015, com escritórios em São José dos Campos e Jacareí. Acompanha pessoalmente cada caso, da delegacia ao processo, com técnica, discrição e comunicação clara com o cliente e a família.
- Alexsandro Gomes MirandaAdvogado criminalista responsável
OAB/SP 351.034