Estatuto do Desarmamento
- OAB/SP 351.034
- Atendimento 24 horas
Porte ou posse de arma: a diferença muda o caso
Ter a arma em casa e levá-la consigo são crimes diferentes. A defesa começa por enquadrar corretamente o fato.
Falar com o advogado no WhatsAppAtendimento particular e sigiloso, feito pelo próprio advogado.
Alguma dessas situações é a sua?
Você não precisa ter os documentos prontos nem saber os termos jurídicos para conversar.
Arma encontrada em casa. A polícia achou uma arma sem registro na residência.
Abordagem com arma. Foi preso portando arma na rua ou no carro.
Registro vencido. A arma era registrada, mas a documentação estava irregular.
Munição apreendida. Foram encontradas apenas munições.
Se uma dessas situações se parece com a sua, o primeiro passo é uma conversa sigilosa com o advogado.
Falar com o advogado no WhatsApp
A conversa é sigilosa.
Porte de Arma: o que diz a lei e o que acontece agora
O Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826/2003, diferencia a posse irregular, que é manter arma de uso permitido em casa ou no local de trabalho sem registro válido, do porte ilegal, que é levar a arma consigo fora desses lugares sem autorização. As penas são diferentes e aumentam quando a arma é de uso restrito ou tem numeração raspada. A posse irregular de uso permitido admite fiança e, em muitos casos, acordo de não persecução penal. A situação do registro, a origem da arma e as circunstâncias da apreensão são analisadas pela defesa, conduzida por Alexsandro Gomes Miranda, OAB/SP 351.034.
Como o advogado atua
Cada caso pede um caminho. Estes são os mais comuns.
Posse irregular
Arma em casa ou no trabalho sem registro válido.
Porte ilegal
Arma levada consigo sem autorização.
Uso restrito
Casos com arma de uso restrito ou numeração suprimida.
Flagrante e fiança
Atuação na delegacia e na audiência de custódia.
Como funciona o atendimento
Tudo começa por uma conversa direta com o advogado, pelo WhatsApp ou por telefone, a qualquer hora.
Contato
Você explica o que aconteceu, no seu tempo. O próprio advogado responde.
Análise
O advogado avalia a situação, os documentos e o momento do caso.
Orientação e estratégia
Você recebe a explicação dos direitos, dos riscos e dos próximos passos possíveis, e os honorários são apresentados antes de qualquer contratação.
O que você pode esperar do atendimento
Contato direto
Quem atende é o próprio advogado, não uma central.
Sigilo
O que você conta fica protegido pelo sigilo profissional.
Linguagem clara
Cada etapa explicada sem juridiquês.
Atendimento 24 horas
Inclusive à noite, em fins de semana e feriados.
Quem conduz o seu caso
Alexsandro Gomes Miranda é advogado com atuação exclusiva em Direito Penal desde 2015, com escritórios em São José dos Campos e Jacareí. Acompanha pessoalmente cada caso, da delegacia ao processo, com técnica, discrição e comunicação clara com o cliente e a família.
- Alexsandro Gomes MirandaAdvogado criminalista responsável
OAB/SP 351.034